Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual do Trabalho

FC724246

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Em uma reclamação trabalhista, o juiz determinou que o reclamado apresentasse determinados documentos que estavam em sua posse. O reclamado, contudo, não cumpriu a determinação judicial no prazo estabelecido, alegando que os documentos eram de difícil acesso e que necessitava de mais tempo para sua obtenção. O juiz, então, aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato que os documentos visavam provar.

(a)

A pena de confissão aplicada pelo juiz é indevida, pois a apresentação de documentos é um dever da parte, e não um ônus, não podendo gerar confissão ficta.

(b)

A pena de confissão é cabível, pois a recusa injustificada em apresentar documentos que se encontram em poder da parte, após determinação judicial, acarreta a presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar.

(c)

O juiz deveria ter intimado o reclamado para apresentar os documentos em um novo prazo, sob pena de multa diária, antes de aplicar a pena de confissão.

(d)

A pena de confissão só pode ser aplicada em relação a documentos que a parte tinha obrigação legal de possuir, e não por mera determinação judicial.

(e)

A aplicação da pena de confissão é facultativa, e o juiz deveria ter ponderado melhor a relevância dos documentos para a decisão da causa.

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