Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos em poder de um indivíduo diversos pacotes contendo substância entorpecente. Durante a revista pessoal, o suspeito alegou que a droga lhe pertencia, mas que não sabia que era ilícita, afirmando ter sido enganado por terceiros. A defesa técnica, posteriormente, sustentou a nulidade da prova, argumentando que a apreensão ocorreu sem mandado judicial e que o interrogatório foi realizado sem a presença de advogado.

(a)

A apreensão de drogas em poder de indivíduo, mesmo sem mandado judicial, é prova lícita, pois o flagrante delito autoriza a busca pessoal em qualquer circunstância.

(b)

O interrogatório realizado sem a presença de advogado, mesmo que o investigado tenha confessado a posse da droga, é prova ilícita e deve ser desentranhado dos autos, assim como a apreensão realizada sem mandado, caso não configurado o flagrante.

(c)

A alegação de desconhecimento da ilicitude da substância, se comprovada, afasta a tipicidade da conduta, tornando a apreensão e o interrogatório provas irrelevantes para a persecução penal.

(d)

A confissão feita na delegacia, mesmo sem a presença de advogado, é prova válida e suficiente para a condenação, desde que corroborada por outros elementos indiciários.

(e)

O inquérito policial não exige a presença de advogado para a validade das provas colhidas, sendo a atuação defensorial restrita à fase processual.

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