Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Administrativo

FC619057

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Um servidor público concursado, após dez anos de efetivo exercício em um órgão federal, solicita exoneração para assumir um cargo eletivo em outra esfera de governo. A administração pública, ao processar o pedido, precisa observar os procedimentos legais para a vacância do cargo e a subsequente nomeação de um novo servidor. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A exoneração a pedido, neste caso, não gera vacância imediata, pois o servidor está em licença para tratar de interesses particulares.

(b)

A vacância do cargo ocorrerá com a publicação do ato de exoneração, e a nomeação de um novo servidor dependerá da existência de vaga no orçamento.

(c)

A assunção em cargo eletivo em outra esfera de governo não é motivo para exoneração, mas sim para licença compulsória.

(d)

A exoneração a pedido, para assumir cargo eletivo, é um ato discricionário da administração e pode ser negada se o serviço público for prejudicado.

(e)

A vacância do cargo se efetivará com a posse no novo cargo eletivo, sendo a exoneração um ato consequente e não a causa primária da vacância.

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