Questões de Concurso

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração. 

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Suponha que um ente governamental viole uma lei ambiental, mas não haja certeza da existência de dano real ao meio ambiente. Nessa situação hipotética, verifica-se um passivo contingente, não devendo ser realizado registro patrimonial.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Havendo materialidade, o valor da provisão deve ser descontado pela taxa de juros adequada, para refletir o valor presente da obrigação.

Durante a análise das demonstrações contábeis consolidadas de um Governo, referentes ao exercício de 2025, um auditor fiscal identificou as seguintes situações registradas em notas explicativas e em relatórios da Procuradoria-Geral do Estado, todas decorrentes de eventos passados:

I. Ação trabalhista movida por ex-servidor, em que a probabilidade de perda foi classificada como provável pela Procuradoria, com estimativa confiável de desembolso de R$ 500.000,00.
II. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda possível, no valor estimado de R$ 200.000,00.
III. Ação judicial movida pelo Estado contra fornecedor inadimplente, cuja entrada de recursos foi classificada pela Procuradoria como provável, no valor estimado de R$ 433.000,00.
IV. Obrigação de reparação ambiental imposta por legislação federal, decorrente de dano comprovadamente causado pelo Estado, com saída de recursos provável e estimativa confiável de R$ 1.280.500,00.
V. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda remota, com estimativa de R$ 333.000,00.
VI. Obrigação pela qual o Estado é conjuntamente responsável com outro ente público, no valor total de R$ 1.000.000,00, sendo a parcela atribuível ao Estado (R$ 450.000,00) de saída provável e estimativa confiável, ao passo que se espera que a parcela remanescente (R$ 550.000,00) seja liquidada pelo outro ente.

Nesse caso, as demonstrações contábeis evidenciarão