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Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade.
Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.
O registro da obrigação patrimonial, representada pelo passivo exigível, independe da execução orçamentária e pode ocorrer mesmo sem a realização prévia de empenho, desde que caracterizado o fato gerador da obrigação.
Na contabilidade pública, a consideração dos passivos contingentes para registro no balanço patrimonial requer a adoção de uma abordagem que preconiza a mensuração dessas obrigações pelo valor máximo estimado, desconsiderando, porém, a complexidade inerente à natureza incerta e variável desses compromissos que, muitas vezes, demandam avaliações prudentes e criteriosas para uma representação fiel do verdadeiro impacto financeiro potencial decorrente dessas contingências.
No contexto da contabilidade pública, a presença de uma ação judicial em curso contra a entidade, cujo desfecho ainda não foi definido de maneira conclusiva por meio de uma decisão judicial, constitui um exemplo emblemático de passivo contingente.
No contexto de qualquer município brasileiro, em se tratando de contabilidade pública, provisões devem ser sempre reconhecidas pelo valor exato da saída de recursos prevista, sem necessidade de estimativas.
