Questões de Concurso

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Sobre a atenção básica, pode-se afirmar que:

A Lei nº 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a garantia desses direitos. 

Para responder esta questão, leia a citação a seguir:
“O surto de coronavírus criou desafios únicos para os trabalhadores em todo o mundo. Enquanto a maioria da força de trabalho foi solicitada a trabalhar em casa para ajudar a “achatar a curva", os profissionais de saúde foram solicitados a permanecer na linha de frente, trabalhando longas jornadas para combater essa ameaça mortal, mesmo não dispondo de condições adequadas em termos de estrutura, equipamentos de proteção individual e treinamento [...]. Ao fazer isso, esses profissionais não apenas se arriscam a ficar expostos ao vírus, mas também enfrentam o risco da síndrome de burnout, um transtorno relacionado ao estresse no trabalho no qual os funcionários se sentem emocionalmente “exauridos” e desinteressados [...] De fato, estudos têm mostrado que, ao exacerbar os fatores de estresse já existentes em um sistema de saúde despreparado, bem como ao adicionar estressores novos e exclusivos associados ao cenário de incertezas, a pandemia de coronavírus provocou um pico de Burnout entre os profissionais de saúde primária” 
Fonte: MOURA, E.C. FURTADO, L. SOBRAL, F. Epidemia de Burnout durante a Pandemia de Covid-19. 2020. Rev. adm. empres. Vol. 60. n.6. pp-426-436. 
A citação versa sobre o aumento de indícios da Síndrome de Burnout entre profissionais da saúde no nível de atenção primária durante a Pandemia de Covid-19. Sobre as definições deste quadro sintomático, analise as afirmativas abaixo:
I. A Síndrome de Burnout, de acordo com o disposto na Portaria Nº 2.309, de 28 de Agosto de 2020, envolve fatores psicossociais relacionados à gestão organizacional, e/ou conteúdo das tarefas do trabalho, e/ou condição do ambiente de trabalho, e/ou interação pessoa-tarefa, e/ou jornada de trabalho. Porém, nesta definição não possuem respaldo as situações de violência e assédio moral/sexual – o que tem sido alvo de críticas.
II. No DSM-V, a Síndrome de Burnout é definida como um conjunto de sinais e sintomas de sofrimento que tem como nicho central o exercício do trabalho e seus condicionantes. Os principais critérios de definição apresentados são: I. Sensação de cansaço intermitente; II. Sentimentos persistentes de negativismo relacionado ao trabalho; III. Desmotivação e IV. Pensamentos obsessivos relacionados ao exercício profissional. III.
O termo Burnout como indicativo de uma condição de exaustão e esgotamento foi citado pelo psicanalista alemão Herbert Freudenberger pela primeira vez na década de 1970. Mas, somente a partir da década de 1980 é que um postulado específico para a Síndrome de Burnout é elaborado; a partir disso, surge o primeiro instrumento voltado à sua mensuração (Maslach Burnout Inventory - MBI).
IV. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu recentemente a Síndrome de Burnout como condição de adoecimento ligada estritamente ao trabalho. Esta classificação consta na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e está em vigor desde o início do ano de 2022.
Está incorreto o que se afirma em:

No Brasil, a Psicologia da Saúde foi desenvolvida inicialmente no contexto hospitalar, sendo que apenas a partir da década de 90, a mesma ampliou seu âmbito de atuação, realizando estudos e intervenções em outros contextos, nos quais se trabalhava com a saúde dos indivíduos e comunidades, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programas de Saúde da Família (PSF's). Essa origem ainda hoje marca a Psicologia da Saúde, levando inclusive a certa confusão entre essas duas áreas da Psicologia - Psicologia Hospitalar e Psicologia da Saúde (Teixeira, 2004). A Psicologia Hospitalar é uma subárea da Psicologia da Saúde, com necessidade de uma intervenção precisa e adequada em um ambiente acostumado a raciocinar com base em evidências, dada a predominância do modelo biomédico neste contexto. Porém, Psicologia da Saúde é um termo com sentido mais ampla, pois abrange também a atenção em saúde nos níveis _____________________. (Gorayeb, 2010; Almeida & Malagris, 2011).
(Revista de Psicologia da IMED, Jan.-Jun, 2014, v. 6, n. 1, p. 4-9) - (Adaptado)

Marque a alternativa com a expressão coerente para completar o enunciado:

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(  )A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, esta lei esta vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.

(  )A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispões sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, instituindo que o idoso só terá seus benefícios legais após setenta anos de idade.

(  )A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Participação da comunidade.

(  )A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm)

Marque a alternativa com a série CORRETA.