Questões de Concurso

A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.

I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.

III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.

IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

A atuação do psicólogo junto ao Poder Judiciário inclui a produção de documentos advindos de sua prática profissional, os quais devem ser elaborados dentro de certo rigor científico. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos técnico-científicos utilizados, bem como o compromisso de imparcialidade frente à investigação psicológica que permeiam o processo pericial, requerem, por parte do profissional, uma necessária análise crítica de seu trabalho.

II. A equipe interprofissional do fórum deve ter acesso ao documento antes de ser encaminhado ao magistrado, a fim de que em conjunto, possam melhor encaminhar os subsídios para a decisão judicial.

III. O documento elaborado pelo psicólogo deve ser visto à luz das circunstâncias do contexto social e político do momento em que se dá. Além disso, também considera que é registro de um momento dado da história dos sujeitos envolvidos no processo pericial, e como tal, pressupõe um prazo de validade vinculado à função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

IV. Na elaboração do documento, o psicólogo deverá levar em conta a observância dos riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos.

V. Os métodos e técnicas psicológicas utilizadas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo periciado, devem ser descritos minuciosamente no documento, indicando seus objetivos, critérios de validação, critérios de fidedignidade e precisão com fins de acentuar a confiabilidade dos resultados apresentados.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Embora a maioria dos pais seja amorosa e afetuosa, alguns não podem ou não querem prestar os devidos cuidados a seus filhos, e outros deliberadamente lhes causam danos. Os maus-tratos, sejam eles perpetrados pelos pais ou por outras pessoas, consistem em pôr a criança em risco, propositadamente ou quando isso poderia ser evitado. O tipo de maus-tratos que se configura no não atendimento das necessidades básicas da criança, como alimento, vestuário, assistência médica, proteção e supervisão, é:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, EXCETO:

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ está ligado a pacientes judiciários em situação de: