Questões de Concurso

A utilização do espaço judiciário para a atenção dos direitos sociais negligenciados à uma parcela da população tem sido uma constante na sociedade contemporânea. Aguinsky; Alencastro (2006, p.23) nos dizem que os direitos devem ser considerados universais, indivisíveis e interdependentes e indicam que devemos considerar um conjunto de direitos. Analise os itens abaixo, que citam os direitos que integram o conjunto de direitos indicado pelas autoras Aguinsky; Alencastro (2006, p.23).

I. Moradia, Educação e Saúde.

II. Civis, políticos e sociais.

III. Econômicos e culturais.

IV. Solidariedade, paz e ambiente sadio.

V. Previdência Social e Trabalhista.

Estão corretos os itens:

Considere a frase abaixo:

“A ______________ do _________ também (re)produz, de forma ampliada, a ______ _______ no espaço mundial e não apenas nos países pobres que lideram o ranking mundial das desigualdades e disparidades econômicas, políticas, religiosas, étnico-raciais, de gênero, entre suas outras múltiplas dimensões [...] (IAMAMOTO,2011, p.145).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para Behring (2008), no Brasil os direitos duramente conquistados no texto constitucional foram submetidos à lógica do ajuste fiscal.

II. No Brasil, segundo Behring (2008), o financiamento da seguridade social tende a ser “pró-cíclico e regressivo”.

III. De acordo com Behring (2008), a carta constitucional garante a desresponsabilização da família e das organizações sem fins lucrativos na atenção as demandas sociais.

IV. No Brasil, como pontua Behring (2008), tivemos uma Reforma Previdenciária conclusa e que ampliou o acesso de vários segmentos sociais.

V. Behring (2008) nos coloca que temos, nas políticas sociais, a focalização que assegura acessos pobres apenas aos comprovada e extremamente pobres.

Estão corretas as afirmativas:

É sabido que a fundação do Serviço Social como profissão dá-se pela instituição de um espaço sócio-ocupacional legitimado pela ampliação das expressões da questão social, que torna-se evidente na sociedade capitalista na idade dos monopólios. Ancorado no pensamento de Netto (2001), analise as afirmativas abaixo, sobre a questão social.

I. O termo “questão social” surgiu na Inglaterra visando assim designar o fenômeno do pauperismo.

II. A questão social, na ortodoxia marxista resulta da dificuldade do indivíduo em atender a suas necessidades sociais.

III. Não existe nova questão social mas temos a emergência de novas expressões da questão social que é insuprimível sem a superação da ordem do capital.

IV. O marxismo defende que a questão social é inerente a essa sociedade, podendo ser suprimida por meio de uma ação moralizadora.

V. Para o embate e a eliminação da questão social não é necessário tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.

Estão corretamente relacionadas ao pensamento de Netto (2001) sobre a questão social, as afirmativas:

Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:

I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.

II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.

III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.

IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.

V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.

Estão corretas as afirmativas: