Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Norma Operacional Básica (NOB SUAS) de 2012 é um documento fundamental para a gestão da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Ela estabelece diretrizes e normativas para a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o território nacional, definindo responsabilidades entre os entes federativos.

(a)

A NOB SUAS de 2012 manteve a estrutura de gestão descentralizada e a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, herdada da NOB SUAS de 2005, com foco na articulação entre os serviços, benefícios e programas.

(b)

A principal inovação da NOB SUAS de 2012 em relação à versão de 2005 foi a introdução de um novo modelo de financiamento para os serviços socioassistenciais, com maior participação do setor privado na oferta das proteções.

(c)

A NOB SUAS de 2012, ao reformular a norma de 2005, buscou aprimorar a gestão pública da assistência social, consolidando a pactuação entre os entes federativos por meio da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e reforçando a LOAS como lei estruturante.

(d)

A norma de 2012 flexibilizou as diretrizes para a organização dos serviços de proteção social básica e especial, permitindo que os municípios optassem por modelos de gestão mais centralizados em detrimento da descentralização pactuada.

(e)

A NOB SUAS de 2012 deu ênfase exclusiva à gestão dos benefícios socioassistenciais, delegando aos estados a responsabilidade pela organização dos serviços socioassistenciais, em desacordo com o princípio da corresponsabilidade federativa.

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