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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O governador de determinado estado decidiu criar uma política fiscal atrativa de investimentos para sua unidade federada e, sem nenhum procedimento anterior, encaminhou, por meio de projeto de lei, proposta de concessão de benefícios fiscais em relação ao tributo de ICMS para empresas que se instalarem em seu território.
Com relação a essa situação hipotética e às normas que regem os benefícios fiscais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A classificação de determinado ônus em quaisquer das espécies tributárias depende necessariamente da denominação que lhe deu o legislador.
II. Denomina-se evasão fiscal a adoção de comportamento lícito e eficaz para obter a supressão ou redução de deveres tributários.
III. A Caixa Econômica Federal, mesmo guardando natureza de direito privado, sujeita-se a controle do Tribunal de Contas da União.
IV. O Tribunal de Contas da União não tem personalidade jurídica.
I. A classificação de determinado ônus em quaisquer das espécies tributárias depende necessariamente da denominação que lhe deu o legislador.
II. Denomina-se evasão fiscal a adoção de comportamento lícito e eficaz para obter a supressão ou redução de deveres tributários.
III. A Caixa Econômica Federal, mesmo guardando natureza de direito privado, sujeita-se a controle do Tribunal de Contas da União.
IV. O Tribunal de Contas da União não tem personalidade jurídica.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Empresas comerciais exportadoras ou trading que não comprovem o embarque das mercadorias para o exterior, dentro de um determinado prazo após a emissão da nota fiscal, deverão efetuar o pagamento das contribuições e dos impostos que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora, em razão de benefícios fiscais concedidos mediante o fato gerador da exportação. Os juros de mora e multa também serão calculados de acordo com a legislação e como tributos não pagos.
Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao SPED, analise os objetivos a seguir.
I – Compatibilizar as necessidades dos usuários do SPED.
II – Estabelecer a política de segurança e de acesso às informações do SPED.
III – Promover a integração dos fiscos.
IV – Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes.
V – Tornar mais célere a identificação de ilícitos operacionais.
São objetivos do SPED APENAS os explicitados em
I – Compatibilizar as necessidades dos usuários do SPED.
II – Estabelecer a política de segurança e de acesso às informações do SPED.
III – Promover a integração dos fiscos.
IV – Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes.
V – Tornar mais célere a identificação de ilícitos operacionais.
São objetivos do SPED APENAS os explicitados em
