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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
O princípio da transparência fiscal
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.