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Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cada região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou rede de Municípios disporá de órgão de caráter deliberativo.
( ) A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por Conselhos Populares, na forma da lei.
( ) Cessados os motivos da intervenção do Estado no Município, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, mesmo estando impedidos legalmente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Constituição Estadual – SP Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Referente a esse artigo assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida em Lei, compete ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), órgão de controle externo: