Questões de Concurso

Acerca dos instrumentos de planejamento governamental à disposição do gestor brasileiro, e com fulcro nas disposições constitucionais e legais vigentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O ciclo orçamentário brasileiro se inicia com a apresentação do Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual ao Congresso Nacional.
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio prazo, com vigência de quatro anos, onde deverão constar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

As provisões devem ser reconhecidas, quando estiverem presentes os seguintes requisitos:

I. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não), resultante de eventos passados.
II. Seja provável uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
IV. Exista uma provável dívida futura de difícil liquidação imediata.


Estão CORRETOS

Julgue o item a seguir.


Ao contrário das despesas, as receitas públicas não se sujeitam à classificação dicotômica entre receitas correntes e receitas de capital, rompendo com a tradicional distinção entre essas categorias de ingressos financeiros, o que demanda uma abordagem diferenciada e mais abrangente na análise e tratamento das fontes de recursos que alimentam o erário público.

Julgue o item a seguir.


Sob o enfoque patrimonial, todas as receitas públicas são reconhecidas apenas quando há ingresso de recursos financeiros, independentemente da competência do exercício.

Julgue o item a seguir.


Na trajetória da receita pública, o estágio do lançamento representa o instante no qual a receita é formalmente registrada e reconhecida pelo ente governamental como arrecadada, evidenciando a consolidação do direito de recebimento e o embasamento para os registros contábeis que refletem a entrada efetiva de recursos nos cofres públicos, sublinhando, assim, a importância desse processo na gestão e controle das finanças públicas.