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De acordo com o Art. 11, § 2º da Lei nº 4.320/1964, o superávit do Orçamento Corrente, resultante da diferença positiva entre receitas correntes e despesas correntes, embora não constitua receita arrecadada, deve ser classificado como Receita:
A Lei nº 4.320/1964 no art. 103, declara que o Balanço Financeiro (BF) demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.

As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.

Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.



                   Plano de Contas


(1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo
(2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas
(3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas
(4) Classe 5 – Orçamento Aprovado
(5) Classe 6 – Execução do Orçamento


Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro


(    ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.


(    ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.


(    ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.


(    ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.


(    ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.



A sequência correta dessa associação é:  

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A transferência realizada pelo Estado ao Município em questão é classificada como
O recebimento de tributos e transferências governamentais constitui fonte relevante de recursos para os entes públicos, demandando controles específicos sobre a origem dos valores ingressados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As transferências voluntárias dispensam a comprovação de regularidade fiscal do ente recebedor, por não possuírem caráter condicionado.
(__)O produto da arrecadação tributária ingressa no tesouro municipal mediante recolhimento pela rede bancária credenciada ao ente.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios compõe-se de parcela apurada com base no Imposto Predial e Territorial Urbano.
(__)As transferências constitucionais obrigatórias independem de convênio ou ato formal entre os entes federativos envolvidos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Os pagamentos e recebimentos na administração pública observam normas específicas que asseguram a regularidade dos desembolsos e a correta escrituração dos ingressos financeiros. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O pagamento de despesa pública depende de prévia liquidação, salvo nas hipóteses legalmente admitidas de suprimento de fundos.
(__)A ordem cronológica dos pagamentos prioriza o credor de maior valor, ainda que sua obrigação seja posterior às demais.
(__)Os recebimentos de tributos municipais integram as receitas correntes, sendo escriturados conforme a origem da respectiva arrecadação.
(__)A devolução de pagamento indevido realizada no mesmo exercício configura receita orçamentária classificada como transferência corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: