2. Questões de Concurso

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O recente processo de redemocratização da sociedade brasileira é marcado pelo uso político do passado e pelas disputas em torno da memória sobre os eventos da ditadura. Com relação a este assunto, considere as seguintes afirmações.

I. A noção de “ditabranda” é uma construção de sentido que sugere a ideia de um regime suave, em comparação com outros regimes autoritários, e minimiza o papel da repressão durante os governos militares desde 1964.

II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando como condição fundamental para a democracia o direito à memória e à verdade.

III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em decorrência da participação política durante a vigência do regime militar.

Quais estão corretas?

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Com base no texto, essa Constituição estabeleceu que
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O conhecimento histórico e as informações do texto permitem afirmar que a Constituição de 1988,
A participação nos lucros, celebrada por acordo ou convenção coletiva, na qual o empregado participa democraticamente na gestão da organização empresarial e dos resultados positivos, se constitui em
A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a
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