Questões de Concurso

A seguir estão trechos de Constituições brasileiras.

I. Art.14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (…).

II. Art.70 São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei. § 1° Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais, ou para as dos Estados:

(…) 2° Os analfabetos; (…).

III. Art.131 São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos que se alistarem na forma da lei.

Art.132 Não podem alistar-se eleitores:

I – os analfabetos; (…).

Art.133 O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei.

É correto afirmar que os trechos das Constituições citados correspondem, na ordem I, II e III, aos contextos históricos:

Um dos pontos altos da Constituição é o artigo 5.º, que garante amplas liberdades [...] Foram asseguradas as liberdades de manifestação, opinião e organização. O crime de racismo foi considerado inafiançável e imprescritível…
(Marco Antônio Villa. A história das Constituições brasileiras.São Paulo: Leya,2011, p.119)

O texto refere-se a atual Constituição brasileira, promulgada em 1988. Os princípios assegurados pela Constituição.

A Constituição de 1988 foi nomeada “Constituição Cidadã” pelo então deputado Ulisses Guimarães.

Essa expressão significou que

Durante o período da Ditadura Militar no Brasil, muitos eram os que julgavam que a população não tivesse maturidade política para decidir os destinos da nação. Apenas com muita luta que se conseguiu que um regime mais democrático fosse instalado no País, no entanto frases como: “brasileiro não sabe votar”, “político é tudo igual” são comumente ditas ainda por uma parte da população brasileira. Sobre a difícil construção da democracia no Brasil é correto afirmar que:

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição que se encontra em vigência no Brasil. A respeito da história da construção e da aplicação dessa Constituição, considere as seguintes afirmativas:
1. Essa Constituição ampliou os direitos civis, políticos e sociais, tais como a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a garantia ao acesso universal à educação e à saúde. 2. Após 30 anos da promulgação dessa constituição, comemora-se o cumprimento do item III do artigo 3º da Constituição: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. 3. Essa Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita por voto indireto em colégio eleitoral, por conta da rejeição da emenda das “Diretas Já” pelo Congresso Nacional. 4. Essa Constituição foi elaborada com a finalidade de romper com o período da ditadura civil-militar (1964-1985) e atender ao processo de redemocratização.
Assinale a alternativa correta.