Questões de Concurso

O recente processo de redemocratização da sociedade brasileira é marcado pelo uso político do passado e pelas disputas em torno da memória sobre os eventos da ditadura. Com relação a este assunto, considere as seguintes afirmações.

I. A noção de “ditabranda” é uma construção de sentido que sugere a ideia de um regime suave, em comparação com outros regimes autoritários, e minimiza o papel da repressão durante os governos militares desde 1964.

II. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a partir de lei sancionada em 2011, insere-se dentro do III Programa Nacional dos Direitos Humanos, considerando como condição fundamental para a democracia o direito à memória e à verdade.

III. Em função da Lei de Anistia de 1979, o Estado brasileiro é atualmente impedido juridicamente de reconhecer a morte de pessoas desaparecidas em decorrência da participação política durante a vigência do regime militar.

Quais estão corretas?

Com o fim da ditadura e o restabelecimento da normalidade democrática, a escolha do Presidente da República passou a ocorrer por meio do voto popular, exigindo que os candidatos expusessem suas propostas e o histórico de sua atuação política. Nos anos 1980 e 1990, respectivamente, o Brasil conheceu um candidato popularmente chamado de “O caçador de marajás” e outro que, enquanto foi Ministro da Fazenda, ganhou notoriedade pela implantação do Plano Real, responsável pela estabilização da economia nacional. Esses presidentes foram, respectivamente,

São características do governo Fernando Collor de Mello, EXCETO:

A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a