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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à recuperação judicial e extrajudicial, dispõe a Lei nº 11.101/2005:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à disciplina e às disposições da Lei n.11.101/05, considere as seguintes afirmações:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. II. Segundo o disposto no art.48 da Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n.11.101/05), poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. III. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
Esta integralmente correto o que se afirma em:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. II. Segundo o disposto no art.48 da Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (Lei n.11.101/05), poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos. III. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
Esta integralmente correto o que se afirma em:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Determinada instituição financeira, em sérias dificuldades e com patrimônio líquido negativo, resolve requerer os benefícios da recuperação extrajudicial, com vistas a melhor equacionar os interesses de seus credores. Seria possível propor perante o Poder Judiciário a ação de recuperação extrajudicial nessa hipótese?
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne à Lei de Recuperação e Falências – Lei 11.101/2005 –, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Olaria Salto do Céu Ltda. requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial no lugar do seu principal estabelecimento, Poxoréo/MT. No plano de recuperação apresentado e aprovado por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe abrangida, há um crédito quirografário em moeda estrangeira, com pagamento segundo a variação cambial do Euro, sendo, porém, previsto o afastamento dessa cláusula e o pagamento em Real em quinze parcelas fixas. O credor titular desse crédito não assinou o plano.
De acordo com as disposições da Lei nº 11.101/2005, sobre a recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições da Lei nº 11.101/2005, sobre a recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
