Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Distribuidor, Contador e Partidor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Distribuidor, Contador e Partidor

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256731

Dificuldade: Médio

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Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

(a)

Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal.

(b)

Recurso em sentido estrito.

(c)

Carta Testemunhável.

(d)

Recurso especial.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC255602

Dificuldade: Médio

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Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A Apelação Criminal é o recurso responsável pelo questionamento de sentenças definitivas ou com força de definitiva, sejam condenatórias ou absolutórias, proferidas por juiz singular ou pelo Tribunal do Júri, devendo ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

(b)

É cabível o Recurso em Sentido Estrito da decisão ou do despacho que receber a denúncia ou a queixa; que impronunciar o réu; e que decidir sobre a unificação de penas, devendo ser interposto no prazo de 08 (oito) dias.

(c)

Caberá a interposição da Revisão Criminal pela defesa, devendo esta ser dirigida aos tribunais, das decisões exaradas em processo já com trânsito em julgado da sentença, quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

(d)

A Carta Testemunhável é cabível das decisões que deneguem o recurso ou que obstem o seu prosseguimento, devendo ser dirigida diretamente ao escrivão ou secretário do tribunal, indicando-se as peças a serem transladadas, no prazo de 48 horas.

(e)

É cabível habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, podendo ser interposto por qualquer pessoa e a qualquer momento.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254896

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O recurso em sentido estrito é cabível em face de

(a)

acórdão que denegar recurso extraordinário.

(b)

deferimento de livramento condicional ou de remição de pena.

(c)

sentença penal condenatória por crime patrimonial.

(d)

sentença que pronuncie o réu.

(e)

despacho do Delegado de Polícia que determinar a acareação.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254243

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá

(a)

recurso em sentido estrito.

(b)

carta testemunhável.

(c)

agravo em execução.

(d)

revisão criminal.

(e)

recurso extraordinário.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254003

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

(a)

No caso de recurso exclusivo da defesa em crime de ação pública, é cabível, em segundo grau de jurisdição, a mutatio libelli, que implicará o aditamento da denúncia.

(b)

A regra da voluntariedade dos recursos não é aplicável aos casos em que couber apelação de sentença condenatória quando o réu tiver sido defendido por defensor dativo no processo.

(c)

Em procedimento de tribunal do júri, caso o Ministério Público não interponha recurso de apelação contra a sentença, o próprio ofendido poderá impugnar a decisão, desde que o faça no prazo legal e esteja devidamente habilitado nos autos como assistente de acusação.

(d)

Interposto recurso da defesa e da acusação contra sentença condenatória, e entendendo o tribunal ad quem pela nulidade do processo desde o seu início por incompetência do juízo que tiver prolatado a sentença, não caberá ao juiz competente impor ao réu uma nova sentença mais gravosa.

(e)

No caso de decisão condenatória cujos fundamentos admitam, simultaneamente, a apelação e o recurso em sentido estrito, a defesa deverá optar por aviar somente a primeira, ainda que seja cabível o segundo em ponto específico da decisão.

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