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Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Nos termos do art. 1.035, da Lei nº 13.105/15, marque
a opção INCORRETA:
O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.
Concurso:
MPE-SP
Com relação ao recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
O Procurador do Município Beta pretende interpor Recurso Extraordinário em
relação a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que teria violado o texto constitucional. O prazo
para a interposição do referido recurso é de:
Concurso:
MPE-PR
Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
No que se refere ao procedimento especial dos
Juizados Especiais Cíveis, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Admite-se o recurso adesivo ao recurso inominado.
II – A apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
III – Não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
I – Admite-se o recurso adesivo ao recurso inominado.
II – A apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
III – Não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
