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Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível.
O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:
