2. Questões de Concurso

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A respeito do processo penal, assinale a opção correta.
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Tanto o recurso em sentido estrito quanto a carta testemunhável admitem o juízo de retratação.
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Considere a seguinte situação hipotética.
José foi condenado a pena de 20 anos de reclusão pelo crime de homicídio, sendo que os jurados declararam sua responsabilidade pela morte de Francisca e Inês, e reconheceram a ocorrência de crime continuado.
Nessa situação, considerando o regulamento legal do protesto por novo júri, é correto afirmar que não será cabível este recurso.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo, que se encontrava preso preventivamente, foi condenado pela prática de crime contra o consumo. Apresentou apelação, mas teve seu recurso denegado pelo juiz prolator da sentença. Nessa situação, visando dar seguimento à apelação para viabilizar o seu processamento, caberá a Paulo apresentar carta testemunhável.
Acerca dos recursos, assinale a opção correta com base no entendimento do STF e do STJ.
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