2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.
Questão Anulada
No que se refere aos recursos, aos prazos, à citação e à intimação no processo penal, assinale a opção correta.
Em relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Questão Anulada
No que se refere aos recursos e à competência para o seu julgamento no processo penal, assinale a opção correta.
Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou, subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina, submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri. Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia caberão os seguintes recursos, respectivamente:
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