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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .
Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.
Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos da redação do § 2.º do art.5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito policial
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que >não cabe recurso em sentido estrito.
