Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC90648

notificar erro

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

(b)

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

(c)

Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

(d)

O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

(e)

Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

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