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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
São pressupostos subjetivos dos recursos:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art.609 do CPP:
I. decisão de segunda instância;
II. decisão desfavorável ao réu;
III. decisão unânime.
É correto o que se afirma em
I. decisão de segunda instância;
II. decisão desfavorável ao réu;
III. decisão unânime.
É correto o que se afirma em
