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Defensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro grau, ação anulatória do primeiro casamento. Pede a suspensão da ação penal. Em caso de deferimento do pedido de suspensão, __________; em caso de indeferimento,_________ .
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Sobre os recursos e as ações de impugnação, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise os seguintes institutos legais.
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos