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Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do recurso em sentido estrito e da apelação no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Moacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma operação bloqueio da "Lei Seca" na cidade de São Paulo. Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado e encaminhado ao Fórum local. Moacir ostenta vasta folha de antecedentes criminais e não fazia jus a qualquer benefício legal. O Ministério Público ofereceu, então, denúncia contra Moacir, acusando-o de praticar o delito em questão (desacato). Designada audiência de instrução, debates e julgamento, o acusado foi regularmente citado e compareceu ao ato acompanhado de seu advogado. Iniciado o ato processual, o Magistrado concedeu a palavra ao advogado de Moacir para responder aos termos da denúncia. Em seguida, o Magistrado, em decisão fundamentada, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Contra essa decisão