Questões de Concurso

A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão

Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.

O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.

Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.

Ao apreciar recurso interposto pela defesa contra decisão condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato uma classificação penal diversa da constante da denúncia ou da queixa, sem alterar a descrição fática da inicial acusatória nem aumentar a pena imposta ao recorrente, ainda que da nova tipificação possa resultar pena maior do que a fixada na sentença.