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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Da decisão que conceder a reabilitação cabe
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.
O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
