Questões de Concurso

A eficácia dos sistemas de controle ambiental depende da integração de instrumentos técnicos, jurídicos e educativos. Analise as proposições a seguir a respeito das estratégias de mitigação e monitoramento de impactos:
I.O monitoramento ambiental de efluentes hídricos deve seguir padrões de qualidade do corpo receptor e padrões de emissão específicos, sendo a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) um parâmetro fundamental para avaliar a carga de matéria orgânica biodegradável lançada.
II.No licenciamento ambiental, os programas de monitoramento de fauna e flora constituem condicionantes técnicas destinadas a avaliar a eficácia das medidas mitigadoras propostas nos estudos ambientais apresentados ao órgão licenciador.
III.A educação ambiental constitui o principal instrumento dos sistemas de controle ambiental, tendo papel preponderante em relação aos instrumentos normativos, de monitoramento e fiscalização na mitigação de impactos.
IV.A manutenção preventiva de sistemas de drenagem urbana, como a limpeza de bacias de detenção e dispositivos de microdrenagem, é uma medida de controle que reduz a poluição difusa e minimiza os riscos de inundações a jusante.
É correto o que se afirma em:

Nos serviços públicos de saneamento, o tratamento de água e efluentes, aliado a ações de educação ambiental, contribui para o controle de impactos e o uso adequado dos recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

De acordo com o texto, entende-se por "universalização" do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto que:

A presença de substâncias orgânicas na água potável é um fator crítico para a saúde pública, abrangendo desde compostos naturais da decomposição da matéria orgânica até poluentes sintéticos, como pesticidas, detergentes e subprodutos da cloração. Embora a água seja uma substância inorgânica, ela atua como um solvente universal, transportando contaminantes orgânicos que podem afetar o sabor, odor, cor e a segurança ao consumo humano. Assim, são substâncias orgânicas que representam risco à saúde e têm seus limites estabelecidos pela Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde nº 888/2021, EXCETO:

Assinale a alternativa correta acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme a Lei no 9.433/1997.