Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCU
Disciplina:
Controle Externo
A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.
Julgue o item que segue, referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.
É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.
Julgue o item que segue, referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.
Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.
Julgue o item que segue, referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.
A interposição de recurso, independentemente de este ser conhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.
