Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional, do Trabalho e Processual do Trabalho

FC619062

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Um empregado foi dispensado sem justa causa e, ao receber as verbas rescisórias, notou que o valor do aviso prévio indenizado foi calculado com base apenas no salário nominal, sem considerar as horas extras habituais que compunham sua remuneração.

(a)

O aviso prévio indenizado deve ser pago com base na integralidade da remuneração do empregado, incluindo as parcelas de natureza salarial habituais, como horas extras, adicionais e comissões.

(b)

O aviso prévio indenizado considera apenas o salário base, pois as verbas variáveis como horas extras não integram a remuneração para este fim específico.

(c)

A integração das horas extras ao aviso prévio indenizado só ocorre se estas foram prestadas de forma contínua por pelo menos um ano antes da dispensa.

(d)

O cálculo do aviso prévio indenizado com base apenas no salário nominal é permitido pela legislação recente, visando simplificar os procedimentos rescisórios.

(e)

Apenas o aviso prévio trabalhado integra as horas extras habituais, o indenizado não sofre essa projeção salarial.

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