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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Em ação promovida contra a União, o pedido foi julgado improcedente. Contra a sentença, o autor interpôs recurso de apelação. Detectando a irregularidade da representação processual do autor, por vício do substabelecimento outorgado depois da prolação da sentença ao advogado subscritor do recurso, o relator determinou ao apelante a correção do vício em cinco dias. Contudo, a determinação não foi cumprida no prazo assinalado, pois o novo substabelecimento juntado continha o mesmo vício do anterior. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o relator
Concurso:
PGE-TO
Sobre os embargos de declaração é correto afirmar:
Concurso:
PGE-TO
Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-TO
É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Em relação ao agravo interno, está correta a seguinte afirmativa: