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Concurso:
PGE-SE
Ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso especial, o vice-presidente de um tribunal de justiça, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso por considerar, simultaneamente, que não existiam pressupostos de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado pelo recorrente estava em conformidade com precedente firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo.
Nessa situação hipotética, para impugnar integralmente a decisão que obsta o prosseguimento do recurso aviado, a parte interessada deverá
Concurso:
PGE-RN
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Concurso:
PGE-PE
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
Concurso:
PGE-PE
Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos.
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
Concurso:
PGE-PA
Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste caso, é CORRETO afirmar:
