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Concurso:
Prefeitura de Mataraca - PB
São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16
de março de 2015 (Código de Processo Civil),
EXCETO:
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Um agravo interno interposto pelo Município X foi julgado improcedente em votação unânime,
e o órgão colegiado condenou o ente a pagar ao agravado uma multa fixada de 5% (cinco cento)
sobre o valor atualizado da causa. O Município X apresentará recurso contra essa decisão do
agravo interno. Messe contexto e segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
No que se refere ao procedimento especial dos
Juizados Especiais Cíveis, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Admite-se o recurso adesivo ao recurso inominado.
II – A apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
III – Não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
I – Admite-se o recurso adesivo ao recurso inominado.
II – A apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
III – Não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
No que se refere aos recursos admitidos no
Processo Civil, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta:
I – Relator de agravo de instrumento poderá julgar monocraticamente recurso e lhe negar provimento quando o recurso for contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
II – Nos Juizados Especiais Cíveis Federais, a oposição de embargos de declaração contra sentença prolatada suspende o prazo para a apresentação de outros recursos.
III – Para garantia do duplo grau de jurisdição, o CPC reconhece o juízo “ad quem” como o órgão com o poder de inadmitir apelação sob o fundamento de existência de súmula impeditiva de recurso.
I – Relator de agravo de instrumento poderá julgar monocraticamente recurso e lhe negar provimento quando o recurso for contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
II – Nos Juizados Especiais Cíveis Federais, a oposição de embargos de declaração contra sentença prolatada suspende o prazo para a apresentação de outros recursos.
III – Para garantia do duplo grau de jurisdição, o CPC reconhece o juízo “ad quem” como o órgão com o poder de inadmitir apelação sob o fundamento de existência de súmula impeditiva de recurso.
Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
A respeito dos embargos de declaração,
assinale a alternativa CORRETA:
