2. Questões de Concurso

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A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:
Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de embargos de declaração, pode-se corretamente afirmar que
José propôs contra Pedro, no domicílio deste, Município de Sorocaba, ação que versa sobre direito real de imóvel localizado no Município de Campinas. Pedro, ao ser citado, não alegou a incompetência do juízo. Após sentença de procedência da ação proposta por José, alegou em sede de apelação a incompetência do juízo da comarca de Sorocaba.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
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Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.


Contra decisões proferidas em processos judiciais é possível a interposição de recursos, cuja finalidade pode ser reformar, invalidar, esclarecer ou integrar decisões.

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No curso de determinado processo, um Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento. Inconformada, a parte interpôs o recurso cabível para que a matéria fosse apreciada pelo órgão colegiado. Posteriormente, a parte opôs embargos de declaração contra o acórdão, sob alegação de omissão. Paralelamente, sustentou que a decisão do Tribunal contrariou entendimento firmado em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pleiteando medida adequada para preservar a autoridade desse precedente. Logo,
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