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258 Questões de concurso encontradas

258 resultados
Página 6 de 52

Questões por página:

Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Sobre os embargos de declaração é correto afirmar:

(a)

No âmbito da justiça estadual, lei local poderá estabelecer o valor do respectivo preparo.

(b)

Caso seu julgamento não altere a decisão embargada, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração não depende de ratificação.

(c)

Caso seu acolhimento implique modificação da decisão embargada, a parte que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões livremente, no prazo de 15 dias.

(d)

Possuem efeito suspensivo, tanto assim que interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

(e)

Se considerados prequestionadores, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar multa de até dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

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Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Acerca dos recursos no processo civil, é correto afirmar:

(a)

O recurso adesivo será conhecido mesmo diante da desistência do recurso principal.

(b)

Na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial é admissível a interposição do recurso na forma adesiva.

(c)

A insuficiência no valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 dias, com o recolhimento, em dobro, da diferença faltante.

(d)

O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado, que terá o ônus de demonstrar o atingimento, pela decisão recorrida, de direito de que se afirme titular.

(e)

A desistência do recurso depende da anuência do recorrido.

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Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:

(a)

Não interposto recurso contra a sentença, há a formação de coisa julgada material.

(b)

A apelação interposta contra a sentença que julga liminarmente improcedente o pedido pode ter efeito regressivo.

(c)

Se houver multiplicidade de processos sobre a mesma matéria e o juiz já tiver consolidado seu entendimento sobre a improcedência do pedido, reproduzindo-o em várias sentenças sobre o mesmo tema, poderá abreviar a tramitação do processo e desde logo julgar improcedente o pedido.

(d)

Se o autor interpuser recurso de apelação contra a sentença o réu só será citado para oferecer contrarrazões de apelação se não houver retratação da decisão recorrida pelo juízo.

(e)

Enunciado de súmula de Tribunal de Justiça só pode fundamentar julgamento liminar de improcedência se versar sobre direito local.

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Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Em relação ao agravo interno, está correta a seguinte afirmativa:

(a)

O agravo interno será julgado pelo próprio relator, sendo dispensada a apreciação pelo órgão colegiado.

(b)

A petição de agravo interno deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissibilidade.

(c)

É permitido ao relator, no julgamento do agravo interno, limitar-se a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgá-lo improcedente.

(d)

Caso o agravo interno seja julgado improcedente por unanimidade, o órgão colegiado poderá aplicar multa ao agravante, a ser fixada entre 10% e 20% do valor atualizado da causa.

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Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo:

(a)

não fica subordinado ao recurso independente.

(b)

será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.

(c)

será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

(d)

é dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no mesmo prazo de interposição do recurso independente.

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