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Concurso:
TJ-PR
Um servidor do TJPR que atua na análise de recursos no âmbito cível, para o bom desempenho de suas funções, deve ter conhecimento de que
Concurso:
PGM - RJ
Leia o relato a seguir, considerando o regime recursal do Código de Processo Civil e os efeitos da interposição de apelação sem atribuição de efeito suspensivo.
Em ação de obrigação de fazer, ao proferir a respectiva sentença, o juiz confirmou tutela de urgência antecipatória liminarmente deferida, e condenou a empresa ré a fornecer determinado medicamento ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. A empresa interpôs a competente apelação, mas não requereu efeito suspensivo. O autor, em razão da urgência, requereu a execução provisória da sentença para o imediato cumprimento da obrigação.
Nesse contexto, é correto afirmar que a execução provisória
Em ação de obrigação de fazer, ao proferir a respectiva sentença, o juiz confirmou tutela de urgência antecipatória liminarmente deferida, e condenou a empresa ré a fornecer determinado medicamento ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. A empresa interpôs a competente apelação, mas não requereu efeito suspensivo. O autor, em razão da urgência, requereu a execução provisória da sentença para o imediato cumprimento da obrigação.
Nesse contexto, é correto afirmar que a execução provisória
Concurso:
MPE-PI
Concurso:
TJ-PR
Leia o texto a seguir:
“O agravo de instrumento é descrito como recurso próprio contra decisões interlocutórias, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas condições do art.203, §2º, do CPC.”
Sobre o agravo de instrumento, é CORRETO afirmar que:
“O agravo de instrumento é descrito como recurso próprio contra decisões interlocutórias, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas condições do art.203, §2º, do CPC.”
Sobre o agravo de instrumento, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Ana e Bruno ajuizaram, conjuntamente, uma ação de indenização por danos materiais contra uma construtora, devido a vícios estruturais em um imóvel recém-adquirido. O juiz proferiu sentença julgando parcialmente procedente o pedido, condenando a construtora ao pagamento de indenização apenas a Ana, sob o fundamento de que Bruno não apresentou provas suficientes do prejuízo. Bruno, inconformado, pretende recorrer da decisão. No entanto, antes de interpor seu recurso, ele percebe que a sentença não analisou um argumento fundamental de sua defesa, configurando uma omissão relevante. Já Ana, satisfeita com a decisão que lhe favoreceu, não pretende recorrer. Diante dessa situação, Bruno deseja tomar as medidas cabíveis para corrigir a omissão e garantir sua possibilidade de recorrer. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
