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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É pressuposto recursal extrínseco o(a)
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na hipótese descrita, há possibilidade de interposição de recurso na modalidade adesiva, uma vez que está presente a chamada sucumbência recíproca, requisito indispensável para a interposição desse recurso.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.
