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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Joana interpôs embargos infrigentes em face de acórdão não unânime que reformou, em grau de apelação, a sentença de mérito da ação de cobrança que ajuizou em face de Matilde. Estes embargos não foram admitidos. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, desta decisão
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
A respeito dos recursos, considere:
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que houver atuado apenas como fiscal da lei.
II. O recurso adesivo é autônomo e seu conhecimento não se subordina ao do principal.
III. Se a relação processual estiver completa, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte não sucumbente.
IV. O recurso interposto por um litisconsorte não aproveita ao outro se distintos ou opostos os seus interesses.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso de apelação, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso adesivo
