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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, no prazo de três dias, o agravante não requerer a juntada nos autos principais do comprovante de interposição do agravo, o mesmo deverá ser inadmitido pelo relator.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma vez distribuído o agravo de instrumento a um relator, o magistrado prolator da decisão agravada não mais poderá reformá-la em juízo de retratação.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, é correto afirmar que
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Da decisão que não conhecer do recurso extraordinário interposto pela parte, quando a questão nele versada não oferecer repercussão geral, caberá agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do STF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O autor da ação rescisória julgada improcedente poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.
