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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em restauração de autos de execução, da sentença caberá o recurso de
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
No caso de remessa necessária, em que não houve recurso voluntário do ente público, reformando-se o julgado por maioria de votos,
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do pre-questionamento nos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.
