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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que da decisão de liquidação
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cada vez mais o direito brasileiro valoriza seus precedentes jurisprudenciais, a exemplo das várias reformas ao Código de Processo Civil, dentre as quais aquela que reintroduziu no elenco dos recursos cabíveis os embargos de divergência, visando à uniformização das decisões, homenageando a segurança jurídica e a igualdade dos jurisdicionados.
Considerando as restrições normativas e da jurisprudência firmada a respeito dessa modalidade recursal, é correto afirmar:
Considerando as restrições normativas e da jurisprudência firmada a respeito dessa modalidade recursal, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos e as ações impugnativas autônomas, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá
