Questões de Concurso

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138017

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.

(a)

A liquidação de sentença não pode ser realizada por forma diversa da estabelecida na sentença.

(b)

Não podem ser incluídos na liquidação os juros moratórios quando não arbitrados pela sentença.

(c)

A liquidação por artigos é julgada por sentença, da qual cabe apelação.

(d)

Incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais em fase de liquidação por arbitramento ou por artigos.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137931

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

(a)

O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.

(b)

A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.

(c)

A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.

(d)

O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.

(e)

Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137899

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na forma do regimento interno do TJMG, é incabível agravo interno da decisão do relator que concede ou indefere o pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento.

(b)

É tempestivo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento de embargos de declaração opostos no Tribunal de origem independentemente da ocorrência de ulterior ratificação.

(c)

Segundo expressa disposição legal, o recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo quando interposto de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

(d)

Nas hipóteses excepcionais de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração, fica dispensada a intimação prévia do embargado para apresentar impugnação.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137796

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que

(a)

não cabe reclamação, se não houver o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, no âmbito dos juizados especiais.

(b)

cabe novo agravo de instrumento se o magistrado deixa de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, se referente à causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

(c)

cabe reclamação para o Superior Tribunal de Justiça de decisão do tribunal a quo que recebeu, no duplo efeito, recurso ordinário constitucional, em mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça, que foi denegado.

(d)

cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal, se o Presidente do Tribunal de Justiça suspende a liminar deferida por desembargador, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, unicamente com invocação de preceito da Constituição Federal.