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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF, do STJ ou do TST.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs, quando essa decisão for denegatória.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, que deve ser interposto oral e imediatamente e deve constar do respectivo termo, neste expostas sucintamente as razões do agravante.
