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774 Questões de concurso encontradas

774 resultados
Página 64 de 155

Questões por página:

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do recurso de apelação e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale alternativa CORRETA:

(a)

A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, salvo as questões não julgadas por inteiro pela sentença.

(b)

No julgamento da apelação ficam também submetidas à apreciação pelo Tribunal as questões anteriores à sentença, se já decididas.

(c)

Nos casos de indeferimento da inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, em quarenta e oito horas, reformar sua decisão. Mantida a decisão, os autos serão, imediatamente, remetidos ao Tribunal competente.

(d)

Nas hipóteses em que, liminarmente, for julgada improcedente a ação, por versar apenas sobre matéria de direito e por já haver sido, em casos idênticos e no mesmo juízo, proferida sentença de improcedência, o autor poderá apelar e ao juiz não é facultado rever a decisão.

(e)

A decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante apelação.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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É CORRETO afirmar que os embargos infringentes

(a)

são cabíveis contra acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a ação rescisória.

(b)

são cabíveis contra acórdão cujo voto minoritário reforma na totalidade sentença de procedência do pedido inicial mantida em parte pelos votos vencedores.

(c)

são incabíveis contra acórdão que, por maioria de votos, reforma a sentença concessiva da ordem em mandado de segurança.

(d)

são recebidos para processamento e julgamento por decisão impugnável, via agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente.

(e)

recebidos e processados na origem não se submeterão a novo exame de admissibilidade pelo relator a quem eles forem posteriormente distribuídos.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A reclamação prevista no Regimento Interno do Tribunal Estadual não tem natureza jurídica recursal.

(b)

O Ministério Público tem legitimidade autônoma plena para recorrer como parte na ação e como fiscal da lei nos processos em que atua por dever de ofício.

(c)

O sistema recursal admite a impugnabilidade das decisões interlocutórias via agravo, como regra, na forma retida.

(d)

O reexame necessário não tem natureza jurídica recursal e tem cabimento quando sucumbentes as pessoas jurídicas de direito público interno da administração direta e indireta sempre que a condenação ou o direito controvertido for superior a 60 (sessenta) salários mínimos.

(e)

Os princípios fundamentais que inspiram a teoria geral dos recursos são: o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade, a suspensividade e a proibição da reformatio in peius.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No processo civil, o promotor de justiça, no Estado de São Paulo, além de agravo de instrumento, pode interpor

(a)

embargos de declaração e apelação.

(b)

embargos infringentes e apelação.

(c)

mandado de segurança e apelação.

(d)

apelação e recurso especial.

(e)

apelação e recurso extraordinário.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

(a)

por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

(b)

por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

(c)

por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

(d)

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

(e)

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

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