Questões de Concurso

da decisão de liquidação caberá recurso de apelação sem efeito suspensivo.

do requerimento de liquidação de sentença será a parte, em regra, citada e intimada pessoalmente.

a liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

na liquidação por artigos é possível nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou.

na liquidação por arbitramento, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

a decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.

o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.

constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução de sentença; a apelação é recebida em regra nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo as hipóteses em que a lei processual prevê seu recebimento somente no efeito devolutivo.

Desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo.

Embora subordinado ao recurso principal, o recurso adesivo prossegue e será julgado em caso de desistência do recurso principal ou de sua deserção.

Como regra, a interposição do agravo de instrumento suspende o andamento do processo.

O recurso só pode ser interposto pela parte vencida ou pelo Ministério Público, nos processos em que couber intervir, como parte ou fiscal da lei.