Questões de Concurso

    Nos anos 90, o Brasil estabilizou sua economia e deslanchou um importante processo de reformas estruturais, com o forte impulso dado à privatização e à reorientação da política social. Tais mudanças, não é preciso repetir, deram-se como resposta ao precedente modelo de crescimento via substituição de importações, por um lado, e à aceleração da globalização, por outro. Esse conjunto de transformações alterou profundamente as percepções e estratégias "normais" de ascensão social, cujo horizonte deixa de ser apenas individual para tornar-se coletivo. De fato, milhões de brasileiros passam a experimentar a mobilidade social em um contexto de mudança no plano das identidades coletivas; de mudanças que dizem respeito não apenas a taxas ou a padrões individuais de mobilidade, mas ao próprio sistema de estratificação social. A classe C deixa de ser "baixa" e começa a ser "média", disputando espaço com os estratos situados imediatamente acima dela – ou seja, as classes médias tradicionais.
    Na análise da ascensão da classe C, a questão central é a da sustentabilidade. Se a nova classe média resulta, em grande parte, do encurtamento de distâncias sociais em função da difusão do consumo, como irão seus integrantes gerar a renda necessária para sustentar os novos padrões? Serão sustentáveis − ou antes, sob que condições serão sustentáveis – os índices de expansão do que se tem denominado a "nova classe média"?
    Dada a extrema desigualdade no perfil brasileiro de distribuição de renda, os bons e os maus caminhos bifurcam-se logo adiante. Por um lado, por si só a megamobilidade social a que fizemos referência implica redução das desigualdades de renda. Por outro, o risco de fracasso é alto, o que significa estagnação e, no limite, dependendo de circunstâncias macroeconômicas, até regressão na tendência de melhora na distribuição de renda.
    Deixando de lado a dinâmica macroeconômica, concentramos nossa atenção em fatores ligados à motivação e à autocapacitação (denominados fatores weberianos) na formação de novos valores sociopolíticos.
    De fato, o crescimento econômico dos últimos anos traduziu-se em forte expansão da demanda por bens e serviços. Mas as oscilações da renda familiar geradas por empregos pouco estáveis ou atividades por conta própria sinalizam dificuldades para as faixas de renda mais baixa manterem o perfil de consumo ambicionado. Endividando-se além do que lhes permitem os recursos de que dispõem, as famílias situadas nesse patamar defrontam-se com um risco de inadimplência que passa ao largo das famílias da classe média estabelecida.

(Amaury de Souza e Bolívar Lamounier. O Estado deS. Paulo, Aliás, J5, 7 de fevereiro de 2010, com adaptações)

Abstrações

    “Deus não joga dados com o Universo”, disse Einstein, para nos assegurar que existe um plano por trás de, literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os semideuses que controlam o capital especulativo do planeta Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.
    Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria. Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.
    A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da representação de um valor aleatório, o capital transformado em impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada – e é ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas. E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de sociedades regidas por abstrações como igualdade e solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de 1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção de suas leis.
    A cada ano, diferentemente do que se imaginava no início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.
    Devemos comemorar a maioridade do Código ao constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto, ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de consumo de qualidade, justo e equilibrado.
    No século XXI é prioritária a necessidade de manter o diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva a consciência de seu papel e de sua importância para a economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável.
    Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas reais demandas e possibilidades, para o desperdício e o desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo, economizar água e energia elétrica, separar o lixo para reciclagem e também evitar compromissos com que não consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.

(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)