Questões de Concurso

Texto I

Uma a cada três pessoas no mundo não tem acesso a água potável

       Um a cada três habitantes do planeta não têm serviços de água potável gerenciados de forma segura, segundo relatório elaborado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgado este mês. No total, 2,2 bilhões de pessoas em todo mundo estão nessa situação, e 4,2 bilhões de indivíduos não têm acesso a esgotamento sanitário seguro.

       Com base nos dados obtidos, o relatório enfatiza a necessidade de garantir que a água fornecida para as pessoas seja própria ao uso humano. De acordo com o levantamento, houve progressos em relação ao acesso universal a água e saneamento, mas persistem lacunas na qualidade dos serviços.

      “O mero acesso não é suficiente. Se a água não for limpa, não será segura para beber. Se está distante e se o acesso ao banheiro é inseguro ou limitado, então não estamos entregando esses serviços às crianças do mundo”, ressaltou Kelly Ann Naylor, diretora associada de Água, Saneamento e Higiene do UNICEF. “As crianças e suas famílias nas comunidades pobres e rurais correm maior risco de serem deixadas para trás. Os governos devem investir em suas comunidades se quisermos superar essas divisões econômicas e geográficas e oferecer esse direito humano essencial.”

       Avanço insuficiente

     O relatório indica que, desde 2000, 1,8 bilhão de pessoas passaram a ter acesso a serviços básicos de água potável — mas essa inclusão foi e continua sendo marcada por desigualdades na acessibilidade, disponibilidade e qualidade dos serviços.

     Segundo a publicação, 785 milhões de indivíduos no mundo ainda não possuem acesso a esses serviços, com 144 milhões de indivíduos ingerindo água sem tratamento. Quando consideradas as pessoas que têm acesso a serviços de água potável, mas não podem confiar nesses serviços, pois eles não são geridos de forma segura, o número de cidadãos desatendidos alcança os 2,2 bilhões.

     O documento mostra ainda que, nos últimos quase 20 anos, 2,1 bilhões de pessoas passaram a ter acesso aos serviços de saneamento básico — que incluem abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com a pesquisa, 70% dos que ainda não têm saneamento básico vivem em áreas rurais e um terço deles mora em países em desenvolvimento.

     “Se os países não conseguirem intensificar os esforços em saneamento básico, água potável e higiene, continuaremos a viver com doenças que deveriam ter sido há muito tempo deixadas nos livros de história, como diarreia, cólera, febre tifoide, hepatite A e doenças tropicais negligenciadas, incluindo tracoma e esquistossomose”, ressaltou Maria Neira, diretora do Departamento de Saúde Pública, Determinantes Ambientais e Sociais da Saúde da OMS.

     Todos os anos, 297 mil crianças com menos de cinco anos morrem por diarreia associada à água, saneamento básico e higiene inadequados.

      “Os países devem dobrar seus esforços em saneamento ou não alcançaremos o acesso universal até 2030”, completa Maria.

     Ainda de acordo com o relatório, desde 2000, a proporção da população que defeca ao ar livre foi reduzida pela metade – de 21% para 9%. No entanto, 673 milhões de pessoas ainda não têm banheiros seguros e precisam evacuar a céu aberto. Em 39 países, o número de pessoas que praticam a defecação ao ar livre chegou a aumentar — a maioria dessas nações está na África Subsaariana, onde muitos países tiveram intenso crescimento populacional nas duas últimas décadas.

https://cebds.org/aquasfera/um-a-cada-tres-pessoas-no-mundo-naotem-acesso-a-aguapotavel/?gclid=EAIaIQobChMInqKUyoDg5QIVwgaRCh1KoQCZEAAYASAAE gJlyvD_BwE

Acessado em 10/12/2019, às 12 horas e 31 minutos. 

CIDADE DE MESENTÉRICOS [OLAVO BILAC, 1899]

      Há casas vastas e belas que ficam longo tempo fechadas, num silêncio de morte, num sono de aniquilamento.

        Conhecem os senhores cousa mais triste do que um palácio desabitado? Enquanto os outros prédios, em torno, abrem o seio, durante o dia, ao sol, e à noite, despejam para fora, pelas janelas rasgadas, o pairar da alegria, da música e das conversas — a casa vazia fica fechada e triste como um túmulo.

      O Rio de Janeiro está, quase sempre, assim... Cidade macambúzia, cidade de dispépticos e de mesentéricos, Sebastianópolis parece estar sempre carregando o luto de uma grande catástrofe. Já alguém notou que o carioca anda sempre olhando para o chão, como quem procura o lugar em que há de cavar a própria sepultura. E quem escreve estas linhas já viu, uma noite, a polícia prender três rapazes que, havendo ceado bem, se recolhiam à casa de amigos cantando um coro de uma opereta qualquer. E prendê-los por quê? Porque cantavam... Triste cidade!

       Santo Deus! que sejam tristes, soturnas e embezerradas as cidades do extremo Norte da Europa, que uma névoa perpétua amortalha — cousa é que se compreende. A tristeza do céu entristece as almas... Mas que seja melancólica uma cidade como esta, metida no eterno banho da luz do sol — luz que se desfaz em beijos e sorrisos pelas copas das árvores, pelas fachadas das casas, pelos buracos das ruas —, isso é cousa que não se entende!

       Felizmente, agora, o Rio de Janeiro parece sair do seu letargo.

       Voltemos à imagem da casa desabitada. Que alegria, quando, depois de longo luto, abrem-se as janelas do prédio à luz e ao ar, e espanam-se os móveis, e sacodem-se as cortinas, e o piano acorda cantando uma valsa leve, e as crianças se espalham pelos corredores, correndo e chalrando!

      Assim, o Rio de Janeiro, atualmente, nestes dias de festa. Antes da chegada do presidente Rocca,1 a chegada do governador Viana...

       Passeatas, banquetes, espetáculos de gala, corridas — as costureiras trabalhando sem descanso, todo o comércio rejubilando —, uma delícia para todo mundo!

        Ah! quem dera que fosse sempre assim, Sebastianópolis!

      E por que não és tu sempre assim, uma feira franca do riso e do pagode? Talvez porque o nosso temperamento seja realmente mais sujeito à melancolia do que à jovialidade? Não! há quem diga que a nossa tristeza depende exclusivamente da nossa imundície.

       Diz-se que, certa vez, um homem, pouco dado ao uso do banho, sentiu-se atolar no pântano de uma melancolia sem tréguas. Foi consultar um médico, que lhe aconselhou o uso de banhos diários. E logo ao segundo banho o sujeito ficou tão curado, que morreu... de um frouxo de riso.

       O remédio é fácil de experimentar. Mal não fará, com certeza: e é mais que provável que faça bem, e grande bem...

        Ah! quem poderá viver bastante para te ver saneada, ó cidade do Rio de Janeiro? 

      A gente, desde que se entende, ouve dizer que o Brasil só não está hoje inteiramente povoado por causa do flagelo periódico da febre amarela. Sabem isto os governos, sabe isto o povo. Todos os médicos que há sessenta anos saem das nossas faculdades, dizem e escrevem que a causa da febre amarela é a falta de saneamento das cidades. Ninguém ignora que o vômito-negro, por anos e anos, devastou as populações de Galveston, de Filadélfia, de Memphis, de New Orleans, e que dessas cidades desapareceu para sempre — assim que, saneadas e acostumadas à limpeza, elas deixaram de oferecer ao desenvolvimento da epidemia um meio favorável. Torres Homem, Ferreira de Abreu, todos os grandes clínicos do Brasil se têm esbofado em pedir o saneamento — declarando terminantemente que ele é o único meio de combater e aniquilar a pirexia assassina.

      Mas nada se tem feito. Os dias passam, e a gente continua a esperar que as redes aperfeiçoadas de esgotos, as drenagens do solo e os abastecimentos d'água caiam do céu por descuido — como se o céu tivesse algum interesse nisso.

        Agora, parece que o sr. prefeito municipal resolveu meter uma lança em África, pedindo ao conselho que o autorize a abrir largamente os cofres do município em favor da ideia.

       Claro está que isso só pode merecer aplauso. Mas... — forte desgraça é esta! Sempre há de aparecer este mas cruel, esta abominável adversativa que atrapalha tudo! Mas... que ideia é esta de pedir a uma corporação médica que estude mais uma vez o saneamento?

      Ninguém se cansaria ainda em reeditar a bolorenta série dos injustos epigramas com que tem sido crivada a classe dos médicos — desde a prosa de Molière até as desaforadas redondilhas de Bocage. Já se sabe que há no Brasil médicos que são glórias legítimas e incontestáveis desta terra. Mas sabe-se também que entre os médicos brasileiros, e principalmente entre os médicos do Rio de Janeiro, há uma rivalidade feroz, uma luta sem tréguas, uma guerra de morte. 

      Passam-se meses sem que venham a público manifestações desse desacordo profundo: de repente, porém, um alarido cresce nos ares, e, pelas colunas pagas ou não pagas dos jornais, começa a ferver o escândalo, e começam a chocar-se as injúrias, e é um nunca mais acabar de acusações, de doestos, de denúncias, de revelações escabrosas.

       Agora mesmo estamos assistindo a uma dessas batalhas edificantes. A galeria baba-se de gosto, e as empresas dos jornais apanham o melhor do combate, que é o dinheiro dos combatentes. Se à cabeceira de um doente, por causa de uma talha malfeita, ou de um tifo mal combatido, há tão ásperas lutas, que não haverá à cabeceira da cidade, por causa do saneamento?

       Enfim, o que devemos todos fazer é pedir a Deus que ilumine o Concílio, mantendo sobre ele a sua infinita Graça — e pedir aos médicos que economizem palavras, porque não há de ser com elas que a municipalidade saneará o Rio de Janeiro. 

                                                                         (Gazeta de Notícias, 30/7/1899)

      A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional, assim como a distribuição social e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão de serviços e bens públicos.

      Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico deste texto, mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solução disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências internacionais.

      É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo.

      Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas.

(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)