Questões de Concurso

OAB: reforma do Código Penal é um retrocesso na democracia do país

O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado de modo açodado por uma comissão de juristas, atualmente em fase de tramitação no Senado Federal, vai representar um retrocesso para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que promove amanhã (31), na sede da entidade, a segunda etapa do seminário sobre a reforma do Código Penal. O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo e um déficit de 200 mil vagas nos estabelecimentos prisionais.

Segundo Damous, não há dúvida de que o Código Penal brasileiro, em vigor desde 1942 e inspirado no código da Itália fascista de Mussolini merece ser reformado. A questão é: como deve ser feita a reforma? Quais condutas merecem ser criminalizadas? Que políticas criminais e penitenciárias nosso país deve adotar? Com o desafio de unificar em um único código toda a legislação penal aprovada nas últimas décadas, a comissão não teve tempo de incorporar propostas da sociedade, tampouco de especialistas em Direito criminal.

No anteprojeto a comissão de juristas - disse - chegou a aumentar penas e dificultar a concessão de benefícios aos que já estão presos, além de considerar, equivocadamente, que a prisão pode ser a solução para todos os males. No entanto, segundo ele, há algo de bom no atual debate: a proposta de reforma do Código Penal trouxe à tona para discussão temas considerados tabus e há muito evitados: aborto, eutanásia e prostituição.

O presidente da OAB acentuou que são temas impregnados de preconceitos e que precisam ser discutidos de modo multidisciplinar. Todos estes temas serão analisados em evento que acontecerá na sede da OAB-RJ amanhã (31) e no próximo dia 7, sempre a partir de 9h30. A entrada é franca no auditório "Ministro Evandro Lins e Silva" e vão participar dos debates juristas, médicos, psicólogos e líderes sociais.

(Jornal do Brasil. 30/10/2012)

TEXTO I

Por que a diversão é tão útil para a humanidade

Por Pâmela Carbonari

Quem ama o tédio, divertido lhe parece. Apesar da diversão ser um conceito tão relativo quanto a beleza, a paródia do ditado é tão verdadeira quanto a de que a necessidade é a mãe da invenção.

[…]

O escritor de ciência americano Steven Johnson acredita que o prazer é o motor da inovação. Em seu décimo livro, O poder inovador da diversão: como o prazer e o entretenimento mudaram o mundo, lançado no Brasil pela editora Zahar, ele mostra a importância da música, dos jogos, da mágica, da comida e de outras formas de diversão para chegarmos onde estamos e para que tipo de futuro esses passatempos nos levarão.

[…]

Do jogo de dardos veio a estatística. A flauta de osso pode ser a ancestral do computador que você lê este artigo. As caixas de música serviram de inspiração para os teares. Com uma prosa leve e bemhumorada (à prova de hipocrisias), Johnson explica como tecnologias fundamentais para o nosso tempo nasceram e evoluíram de objetos e engrenagens que não tinham outro objetivo senão entreter. [...]

Somos naturalmente hedonistas. E, como você diz, a diversão ajudou a moldar a humanidade. Você acha que o prazer é a chave para a inteligência?

Eu não diria que o prazer é “a” chave para a inteligência, mas sim que é um elemento subestimado de inteligência. Em outras palavras, tendemos a supor que pessoas inteligentes usam suas habilidades mentais em busca de problemas sérios que tenham clara utilidade ou recompensa econômica por trás deles. Mas o pensamento inteligente é muitas vezes desencadeado por experiências mais lúdicas, como os nossos ancestrais do Paleolítico que, esculpindo as primeiras flautas de ossos de animais, descobriram como posicionar os buracos para produzir os sons mais interessantes. Essas inovações exigiram uma grande dose de inteligência – dado o estado do conhecimento humano sobre a música e o design de instrumentos há 50 mil anos – mas esse tipo de coisa não era “útil” em nenhum sentido tradicional.

A história da diversão sempre esteve à margem dos registros históricos mais sérios e práticos, como guerras, poder e igualdade, por exemplo. Você acha que a diversão estava implícita nesses eventos ou foi ignorada pelos historiadores?

Acho que tem sido amplamente ignorada pelos historiadores. E quando foi observada e narrada, os relatos históricos foram muito limitados: há histórias sobre moda, jogos ou temperos, mas como narrativas separadas. Olhamos para a longa história da civilização de maneira diferente se contarmos a história do comportamento “lúdico” como uma categoria mais abrangente – esse era meu objetivo ao escrever O poder inovador da diversão. Essa história é muito mais importante que a maioria das pessoas imagina.

Nesse seu último livro, você diz que os prazeres inúteis da vida geralmente nos dão uma pista sobre futuras mudanças na sociedade. O que podemos prever para o futuro a partir dos nossos prazeres mais comuns agora?

Provavelmente o melhor exemplo recente foi a mania de Pokémon Go. Eu posso imaginar-nos olhando para trás em 2025, quando muitos de nós estarão usando regularmente dispositivos de realidade aumentada para resolver “problemas sérios” no trabalho, e vamos perceber que a primeira adoção dominante dessa tecnologia veio de pessoas correndo pelas cidades capturando monstros japoneses imaginários em seus telefones.

Por que a humanidade precisa se divertir?

Esta é uma questão verdadeiramente profunda. Algumas coisas que consideramos divertidas (sexo, comida, por exemplo) têm claras explicações evolutivas sobre por que nossos cérebros devem achá-las prazerosas. Mas o tipo de diversão que descrevo em O Poder Inovador da Diversão – o prazer de ver uma boneca robô imitar um humano, ou a diversão de jogar um jogo de tabuleiro – é mais difícil de explicar. Eu acho que tem a ver com a experiência de novidade e surpresa; uma parte significativa de nossa inteligência vem do nosso interesse em coisas que nos surpreendem desafiando nossas expectativas. Quando experimentamos essas coisas, temos um pequeno estímulo que diz: “Preste atenção nisso, isso é novo”. E assim, ao longo do tempo, os sistemas culturais se desenvolveram para criar experiências cada vez mais elaboradas para surpreender outros seres humanos: desde as primeiras flautas de osso, até os novos e brilhantes padrões de tecido de chita, todas as formas de Pokémon Go. É uma história antiga; temos muito mais oportunidades e tecnologias para nos surpreender do que nossos ancestrais.

Adaptado de:<https://super.abril.com.br/blog/literal/por-que-a-diversao-e-tao-util-para-a-humanidade/> . Acesso em: 22 jun.2018.